Assembleia Legislativa da Paraíba

– APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE DETERMINE A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS DO ESTADO E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS, PROVIDÊNCIAS VISANDO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE RURAL CONHECIDA POR ESCURINHA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO – PB.

– APELANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO UMA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA, NO HOSPITAL REGIONAL SANTA FILOMENA, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO – PB.

APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO UMA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA, NO HOSPITAL REGIONAL SANTA FILOMENA, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO – PB.

DA DEPUTADA LUCINHA MONTEIRO – APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS MEDIDAS CABÍVEIS JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, PARA O FORNECIMENTO DE SEMENTES AGRÍCOLAS, INCLUSIVE BATATA-SEMENTE, DESTINADAS AOS MUNÍCIPES CARENTES DA ZONA RURAL DE ESPERANÇA E AREIAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE, A INSERIR NAS FATURAS DE CONSUMO MENSAGEM COM O NÚMERO DE EMERGÊNCIA 180 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

Garante que os consumidores tenham direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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