Câmara dos Deputados

Redação Final ao PL 5981/2025

Redação Final ao PL 2861/2025

Redação Final ao PL 244/2019

Requer a realização de audiência pública sobre a capilarização da rede de proteção à infância: Conselhos Tutelares, CREAS e Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Solicitação de informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão de não incorporação da vosoritida ao Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento da acondroplasia bem como dos fundamentos que levaram ao indeferimento do pedido de reconsideração e ao não provimento do recurso administrativo interposto contra a decisão.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 2169/22 e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 7104/25, dos PLs 7107/25 e 7168/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão do Esporte, com substitutivo.

Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta

Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação da ordem pública, potencializando a observância dos direitos e garantias fundamentais.

Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital.

Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital.