Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANTIGO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE DE NITERÓI

DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANTIGO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE DE NITERÓI

ESTABELECE DIRETRIZES PERMANENTES PARA O APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE MICRO E MACRODRENAGEM URBANA, TENDO COMO MARCO DE REFERÊNCIA OS IMPACTOS ASSOCIADOS A EPISÓDIOS DE EL NIÑO DE GRANDE INTENSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA ENFERMAGEM FORENSE.”

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO E DE CONSUMIDORES FINAIS PELA COMERCIALIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRAFEITOS OU RÉPLICAS NÃO AUTORIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À PIRATARIA DIGITAL (PECPD); INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PLATAFORMAS DIGITAIS IRREGULARES (CEPDI); ESTABELECE SANÇÕES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO E DE CONSUMIDORES FINAIS PELA COMERCIALIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRAFEITOS OU RÉPLICAS NÃO AUTORIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À PIRATARIA DIGITAL (PECPD); INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PLATAFORMAS DIGITAIS IRREGULARES (CEPDI); ESTABELECE SANÇÕES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO E DE CONSUMIDORES FINAIS PELA COMERCIALIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRAFEITOS OU RÉPLICAS NÃO AUTORIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À PIRATARIA DIGITAL (PECPD); INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PLATAFORMAS DIGITAIS IRREGULARES (CEPDI); ESTABELECE SANÇÕES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO TURISMO DE AVENTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.